Entenda o que pode acontecer com os alunos da PUC acusados de cometer atos racistas em jogos universitários em SP
24/11/2024
(Foto: Reprodução) Episódio é investigado como injúria racial. Professora negra da universidade defende a inclusão de uma disciplina nos currículos que trate do combate às diferentes formas de discriminação. Alunos da PUC atacam alunos cotistas da USP durante jogos universitários
A Polícia Civil investiga como injúria racial os atos discriminatórios ocorridos durante jogos universitários realizados há uma semana no interior do estado. Na ocasião, estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) gritaram frases de cunho racista e classista para ofender alunos cotistas da USP (veja vídeo acima).
Segundo a advogada Cláudia Patrícia Luna, especialista em direito racial, os alunos identificados como autores do crime podem pegar de 2 a 5 anos de prisão cada um caso sejam considerados culpados pela Justiça.
Até o início de 2023, o crime de injúria racial era punido com reclusão de 1 a 3 anos e pagamento de multa. Contudo, uma lei sancionada pelo presidente Lula equiparou esse delito ao de racismo, aumentando a pena prevista para as condenações.
🔍 O que diferencia o crime de injúria racial do racismo é o tipo da agressão. Enquanto a injúria envolve ofensas contra a honra de um indivíduo ou grupo específico de pessoas, em razão de sua raça, cor ou etnia, o racismo se refere a ataques contra toda uma raça ou etnia, por exemplo.
A especialista explica que, além de responderem pelos atos na esfera criminal, os envolvidos também podem ser processados na esfera civil, por dano moral às vítimas. Uma lei específica de São Paulo, a lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, também permite que os autores sejam responsabilizados pelo estado, por meio de um processo administrativo.
Em um áudio enviado por uma das acusadas aos colegas de turma, ela confirma as falas racistas, mas alega que não quis se expressar de forma pejorativa. Disse também que as ofensas foram feitas em resposta a falas sexistas por parte de estudantes da Universidade de São Paulo (USP).
Para a advogada, a alegação não justifica as injúrias praticadas.
Se ela recebeu insultos machistas, misóginos, que buscasse as vias administrativas ou até a comissão respectiva dentro da universidade para relatar.... Agora, uma prática não justifica a outra, até porque, o que foi feito antes ainda não é considerado crime, mas, se ela se sentiu ofendida, ela poderia ir até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência de injúria (não racial).
Na terça-feira (19), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instaurou uma comissão para apurar a conduta dos alunos envolvidos no episódio.
"A gente tem tolerância zero a atitudes de discriminação e de preconceito. Demonstrado isso, esses alunos terão as consequências previstas em regimento que vão desde repressão, passam por suspensão e chegam a expulsão", disse Maria Amália Andery, reitora da instituição, em entrevista à TV Globo.
Além de ser uma resposta à sociedade e ao próprio corpo estudantil, que cobravam ações da reitoria, a medida também protege a universidade contra uma possível acusação de omissão perante a atos discriminatórios.
'Ampliar a discussão'
Nesta sexta (22), o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC-SP, anunciou a criação de uma comissão para, junto a professores do curso, avaliar os mecanismos institucionais que a universidade possui para combater todas as formas de preconceito e violência no ambiente acadêmico.
Um dos membros da nova comissão é a professora Lucineia Rosa dos Santos, especialista em direitos humanos e relações raciais.
"Os alunos devem entrar nessa universidade sabendo que é uma universidade humanista e que, de alguma forma, a gente não vai deixar impune essas questões [de discriminação]", afirmou.
Em entrevista ao g1, ela relatou que o episódio ocorrido nos jogos universitários a deixou triste, mas não foi uma surpresa.
Professora fala sobre caso de alunos da PUC acusados de cometer atos racistas
Assim como a advogada Cláudia, a professora acredita na importância das universidades inserirem de forma obrigatória em seus currículos uma disciplina que trate do combate às diferentes formas de discriminação — a exemplo do Direito Antidiscriminatório.
"Não existe 'ah, eu estou aqui pagando pra você que é bolsista'. Que que é isso? Onde nós estamos?", questiona Lucineia.
"E eu falo que se existe bolsa Prouni, se existe cotas raciais, é porque em algum momento o estado falhou. E a gente sabe onde o estado falhou e é dever do estado nos dar esse direito de igualdade. Então, eu procuro falar muito isso com os alunos em sala de aula", afirmou a professora.
"Eu estou há 35 anos só como professora e confesso que agora que eu estou vendo meus pares entrando na PUC, por conta de uma ação, um programa feito pela reitoria, que é a contratação de professores negros. Mas durante bom período, eu era a única mulher preta na Faculdade de Direito. Então, eu não preciso nem te contar todas as questões que a gente teve que enfrentar, e esse enfrentamento foi necessário. Só que eu não quero que os que entram agora enfrentem o que eu já enfrentei. Então, a gente tem que ter uma relação de igualdade em todos os sentidos."
Demissões
Alunos da PUC acusados de cometer atos discriminatórios durante jogos universitários no interior de SP
Reprodução/Arquivo pessoal
Quatro alunos apontados como autores dos ataques foram demitidos dos escritórios de advocacia em que estagiavam.
Tatiane Joseph Khoury, de 20 anos, Matheus Antiquera Leitzke, de 20 anos, Marina Lessi de Moraes, de 23 anos, e Arthur Martins Henry, de 23 anos, foram desligados após serem identificados por uma "força-tarefa" de alunos das universidades envolvidas, a partir de vídeos e fotos do episódio.
A estudante Cecília Sales Braga, de 19 anos, que também aparece nas imagens, foi afastada do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC.
O g1 tenta contato com a defesa de todos os acusados.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) repudiou o episódio e cobrou a responsabilização dos envolvidos.
"É imperativo que sejam tomadas medidas necessárias para a rigorosa apuração dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos. Como instituição comprometida com a defesa do Estado Democrático de Direito e com os valores fundamentais da sociedade, a OAB SP espera que aqueles que representam a advocacia ajam com responsabilidade, integridade e respeito aos preceitos éticos que sustentam a profissão", disse por meio de nota.
O que dizem as faculdades
Em nota conjunta, as diretorias das faculdades de direito envolvidas e os centros acadêmicos de ambas as instituições repudiaram o que chamaram de "lamentáveis episódios" e se comprometeram a investigar o caso, visando responsabilizar os envolvidos.
"Essas manifestações são absolutamente inadmissíveis e vão de encontro aos valores democráticos e humanistas, historicamente defendidos por nossas instituições. Diante disso, as entidades signatárias comprometem-se a apurar rigorosamente o caso, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, e a responsabilizar os envolvidos de maneira justa e exemplar", diz a nota.
A reitoria da PUC também repudiou o episódio e disse que os fatos serão apurados "com o rigor necessário, a partir das normas universitárias e legais, promovendo a responsabilização e conscientização dos envolvidos".
