Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição
27/06/2025
(Foto: Reprodução) Supremo fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas. Os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a confirmar presença, mas desistiram. Dino defende atuação do STF nos casos das emendas parlamentares.
Em Brasília, o STF - Supremo Tribunal Federal fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas parlamentares. Em 2025, o Congresso destinou R$ 39 bilhões para emendas obrigatórias. O relator, ministro Flávio Dino, defendeu a atuação do Supremo nos casos em que a destinação da verba não estiver de acordo com a Constituição.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, chegaram a confirmar presença, mas desistiram.
Os advogados das duas casas disseram que emendas atendem às normas de responsabilidade fiscal.
LEIA TAMBÉM
Dino sobre emendas: não há usurpação de competências — STF cumpre dever constitucional
Motta e Alcolumbre desistem de ir à audiência pública sobre emendas no STF
Deputado do MDB destina R$ 2,2 milhões em emenda PIX para recapear ruas de condomínio de luxo onde mora em SP
Governo libera mais de R$ 1 bilhão em emendas, mas não consegue evitar dia de derrotas no Congresso
Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição
Jornal Nacional/ Reprodução
